Educação Infantil de Qualidade – Respeito aos direitos das Crianças

Hoje falamos muito em nossa sociedade sobre as crianças, especialmente sobre as violências causadas às crianças em geral, quer sejam físicas e/ou emocionais. O meu foco neste artigo é trazer, para vocês leitores, os direitos das crianças na Educação Infantil no Brasil, meu olhar de pesquisadora na área da educação se caracteriza pelo atendimento que são dadas a elas em creches e pré-escolas públicas.

A Constituição de 1988 assegura os direitos da criança e do adolescente no Brasil, por meio do Artigo 227 que nos diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Para conhecimento de todos, o Ministério da Educação do Brasil lançou em 1995, com reedição em 2009, um documento denominado “Critérios para um atendimento em creches que respeite os Direitos Fundamentais das Crianças” (CAMPOS; ROSEMBERG, 2009). Este documento todos podem acessá-lo via Internet, no site do próprio Governo Federal do Brasil. Os direitos das crianças, esclarecidos neste documento são: direitos á brincadeira; a atenção individual; a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante; contato com a natureza; higiene e a saúde; alimentação sadia; desenvolver sua criatividade, imaginação e capacidade de expressão; movimentar-se em ambientes amplos; à proteção, ao afeto e a amizade; expressar seus sentimentos; especial atenção durante seu período de adaptação á creche; e desenvolver sua identidade cultural, racial e religiosa.

Surgem, então, alguns questionamentos:

Estamos realmente respeitando estes direitos em nossas creches e pré-escolas públicas no Estado de Santa Catarina? Ou ainda, estamos dedicando o tempo e o espaço destas crianças nas instituições de educação infantil, somente realizando situações dentro deste cotidiano, relacionado aos cuidados básicos de alimentação e higiene?

Está sendo valorizada a pluralidade cultural destas crianças e estamos educando-as e ensinando-as para que adquiram conhecimentos relevantes para o seu desenvolvimento físico, intelectual e social, ou simplesmente estas crianças passam horas em um ambiente que se parece mais como um depósito, onde os pais deixam seus filhos para poderem trabalhar e no final do dia os pegam para levarem para casa.

Qual é a proposta pedagógica que está sendo realizada, de fato, com estas crianças pequenas nas creches e pré-escolas públicas?

Outro documento lançado pelo MEC são as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil (2009), este documento reconhece a histórica produção de desigualdades e sua incidência na Educação brasileira. Este documento especifica a função sociopolítica e pedagógica das instituições de educação infantil, pautando o enfrentamento destas questões.

Uma educação infantil de qualidade que respeite os direitos fundamentais da criança é o ideal de uma sociedade, que vive um crescimento econômico em ritmo de primeiro mundo como o Brasil, mas não adianta termos uma economia forte se não tivermos uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida. É incoerente pensarmos somente no econômico, uma vez que ele é sustentado por pessoas, e estas pessoas precisam de educação desde a primeira infância.

O investimento que deve ser feito na educação infantil, muitas vezes, é irrisório perante um orçamento de um município. Sei que educar e cuidar de crianças pequenas não possui um custo baixo, porém é necessário, se pensarmos em qualidade social para todo o povo brasileiro. Se investirmos na base da sociedade, que são as crianças pequenas, não precisaremos investir tanto em saúde e em outros setores quando adultos. Não quero aqui dizer que todo o investimento deveria ser colocado na Educação Infantil, porém, torna-se necessário repensarmos a distribuição econômica que os municípios brasileiros realizam com a educação infantil pública. Uma vez que este segmento da educação proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96 é de responsabilidade do município, em colaboração com o Estado.

Outro problema que enfrentamos atualmente, no Brasil, diz respeito à formação de professores nos cursos de Graduação de Pedagogia.  Repensar a formação como um todo é necessário e urgente, diante das demandas educacionais em nosso país. Isto não é tarefa fácil, pois necessita de vontade política. Há uma relevância, por parte de quem está no comando da educação brasileira, de coerência e consciência do que está acontecendo nos cursos de Pedagogia em geral. Como formar um professor em apenas três ou, em algumas instituições de ensino superior, em quatro anos, com um currículo desarticulado da prática, ou muitas vezes, desarticulado totalmente da realidade de nossas crianças brasileiras? Pior ainda, como formar um professor para a educação infantil em cursos à distância. E estes se proliferam, pois seu custo é bem menor. Não sou contra os cursos à distância, mas sim, em como eles estão sendo realizados em algumas instituições, nas quais a qualidade de ensino é baixa. Gostaria de compartilhar mais uma reflexão: como ensinar os professores a distância a cuidar e educar um bebê? O ensino a distância nos cursos de Pedagogia não propiciam, hoje no Brasil, uma formação de qualidade. Os cursos à distância necessitam de investimentos altos e não somente uma plataforma virtual, no qual os professores e alunos se conectam via Internet. Pensar nas crianças, nos professores, nos cursos de Pedagogia de modo geral é pensar em que sociedade queremos para nós mesmos. Às crianças devem ser garantidos os direitos de um espaço e tempo, que permita viver sua infância de maneira saudável e plena, promovendo as interações entre as próprias crianças e entre adultos e crianças. Fica aqui o alerta...

Drª. Vanda Minini

Doutora em Educação: Psicologia da Educação pela PUC-SP

Consultora em Educação 

vandaminini@hotmail.com